Pensão
Esta página reúne as informações da Carta de Serviços relacionadas à concessão de pensão por morte no âmbito do IPSEMC. O conteúdo está organizado por tipo de beneficiário para facilitar a consulta dos requisitos, documentos necessários, etapas de atendimento e orientações gerais para solicitação do serviço.
Atendimento: as solicitações são realizadas presencialmente no IPSEMC, situado na Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa, Cabedelo/PB, CEP 58101-132, no horário das 8h às 14h. O serviço é gratuito para o solicitante.
Pensão (Cônjuge)
Público-Alvo
Cidadãos; servidores.
Área responsável
IPSEMC - Diretoria de Benefícios.
O que é o serviço?
O serviço visa conferir ao(a) interessado(a) o benefício previdenciário de pensão por morte, caso preencha os critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei.
Legislações e Normas
Lei Municipal nº 1.412/2008.
Quem pode solicitar?
Cônjuge interessado(a) à pensão por morte de ex-segurado(a) falecido(a) de cargo efetivo ou respectivo representante legal .
Quando solicitar?
O cônjuge interessado à pensão por morte deverá apresentar a documentação no IPSEMC. Após conferência, deverá fazer o requerimento via protocolo, das 8h às 14h.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente, no IPSEMC. Endereço: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo/PB - CEP 58101-132.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O(A) interessado(a) deverá apresentar original, para conferência, e cópias de: ato de nomeação, conforme o caso; Portaria ou CTPS, se for o caso; ou ato de aposentadoria; RG; CPF; comprovante de residência; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento atualizada; e último contracheque. Caso o requerimento seja realizado por representante, este deverá apresentar instrumento de procuração pública com poderes específicos. Em se tratando de advogado, a procuração pode ser particular.
Principais etapas do serviço - passo a passo
Para servidor falecido em atividade, o beneficiário deverá comparecer ao IPSEMC, que instruirá o processo para encaminhamento à SEAD. Caso se trate de servidor falecido inativo, o interessado fará a solicitação diretamente no IPSEMC, munido da documentação solicitada. O pedido será encaminhado ao protocolo para início do processo. Após a tramitação pelas instâncias administrativas, o pedido será deferido ou indeferido pela Presidência do IPSEMC. Sendo deferido, haverá publicação no Periódico Oficial do IPSEMC - POI.
Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.
Pensão (Curatelado)
Público-Alvo
Cidadãos; servidores.
Área responsável
IPSEMC - Diretoria de Benefícios.
O que é o serviço?
O serviço visa conferir ao(a) interessado(a) o benefício previdenciário de pensão por morte, caso preencha os critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei.
Legislações e Normas
Lei Municipal nº 1.412/2008 e alterações.
Quem pode solicitar?
Representante legal do(a) curatelado(a) interessado(a) à pensão por morte de ex-segurado(a) falecido(a), de cargo efetivo.
Quando solicitar?
O interessado à pensão por morte deverá apresentar a documentação no IPSEMC. Após conferência, deverá fazer o requerimento via protocolo do IPSEMC, das 8h às 14h.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente, no IPSEMC. Endereço: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo/PB - CEP 58101-132.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O(A) curador(a) deverá apresentar original, para conferência, e cópias de: termo de curatela provisória ou definitiva; ato de nomeação, conforme o caso; Portaria ou CTPS, se for o caso; ou ato de aposentadoria; RG; CPF; comprovante de residência; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada; PIS; e último contracheque. Caso o requerimento seja realizado por representante, este deverá apresentar instrumento de procuração pública com poderes específicos. Em se tratando de advogado, a procuração pode ser particular.
Principais etapas do serviço - passo a passo
Para servidor falecido em atividade, o beneficiário deverá comparecer ao IPSEMC, que instruirá o processo para encaminhamento à SEAD. Caso se trate de servidor falecido inativo, o interessado fará a solicitação diretamente no IPSEMC, munido da documentação solicitada. O pedido será encaminhado ao protocolo para início do processo. Após a tramitação pelas instâncias administrativas, o pedido será deferido ou indeferido pela Presidência do IPSEMC. Sendo deferido, haverá publicação no Periódico Oficial do IPSEMC - POI
Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.
Pensão (Filho Menor)
Público-Alvo
Cidadãos; servidores.
Área responsável
IPSEMC - Diretoria de Benefícios.
O que é o serviço?
O serviço visa conferir ao(a) interessado(a) o benefício previdenciário de pensão por morte, caso preencha os critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei.
Legislações e Normas
Lei nº 1.412/2008 e alterações.
Quem pode solicitar?
Filho(a) menor de 21 anos, ou seu representante legal, se for o caso, interessado(a) à pensão por morte de ex-segurado(a) falecido(a), de cargo efetivo.
Quando solicitar?
O interessado à pensão por morte deverá apresentar a documentação no IPSEMC. Após conferência, deverá fazer o requerimento via protocolo do IPSEMC, das 8h às 14h.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Tratando-se de servidor falecido ativo ou inativo, o interessado deverá comparecer ao protocolo do IPSEMC.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O(A) interessado(a) deverá apresentar original, para conferência, e cópias de: ato de nomeação, conforme o caso; Portaria ou CTPS, se for o caso; ou ato de aposentadoria; RG; CPF; comprovante de residência; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; e último contracheque. Caso o requerimento seja realizado por representante, este deverá apresentar instrumento de procuração pública com poderes específicos. Em se tratando de advogado, a procuração pode ser particular.
Principais etapas do serviço - passo a passo
Para servidor falecido em atividade, o beneficiário deverá comparecer ao IPSEMC, que instruirá o processo para encaminhamento à SEAD. Caso se trate de servidor falecido inativo, o interessado fará a solicitação diretamente no IPSEMC, munido da documentação solicitada. O pedido será encaminhado ao protocolo para início do processo. Após a tramitação pelas instâncias administrativas, o pedido será deferido ou indeferido pela Presidência do IPSEMC. Sendo deferido, haverá publicação no Periódico Oficial do IPSEMC - POI.
Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.
Pensão (Ex-convivente)
Público-Alvo
Cidadãos; servidores.
Área responsável
IPSEMC - Diretoria de Benefícios.
O que é o serviço?
O serviço visa conferir ao(a) interessado(a) o benefício previdenciário de pensão por morte, caso preencha os critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei.
Legislações e Normas
Lei Municipal nº 1.412/2008 e alterações.
Quem pode solicitar?
Ex-cônjuge interessado(a) à pensão por morte de ex-segurado(a) falecido(a), de cargo efetivo, ou respectivo representante legal, desde que receba pensão alimentícia.
Quando solicitar?
O interessado à pensão por morte deverá apresentar a documentação no IPSEMC. Após conferência, deverá fazer o requerimento via protocolo do IPSEMC, das 8h às 14h.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente, no IPSEMC. Endereço: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo/PB - CEP 58101-132.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O(A) interessado(a) deverá apresentar original, para conferência, e cópias de: ofício da Justiça determinando o pagamento da pensão alimentícia, com certidão atualizada do respectivo cartório acerca da vigência da determinação judicial; RG; CPF; comprovante de residência; Certidão de Óbito; e último contracheque. Caso o requerimento seja realizado por representante, este deverá apresentar instrumento de procuração pública com poderes específicos. Em se tratando de advogado, a procuração pode ser particular.
Principais etapas do serviço - passo a passo
Para servidor falecido em atividade, o beneficiário deverá comparecer ao IPSEMC, que instruirá o processo para encaminhamento à SEAD. Caso se trate de servidor falecido inativo, o interessado fará a solicitação diretamente no IPSEMC, munido da documentação solicitada. O pedido será encaminhado ao protocolo para início do processo. Após a tramitação pelas instâncias administrativas, o pedido será deferido ou indeferido pela Presidência do IPSEMC. Sendo deferido, haverá publicação no Periódico Oficial do IPSEMC - POI.
Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.
Pensão (Filho Inválido)
Público-Alvo
Cidadãos; servidores.
Área responsável
IPSEMC - Diretoria de Benefícios.
O que é o serviço?
O serviço visa conferir ao(a) interessado(a) o benefício previdenciário de pensão por morte, caso preencha os critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei.
Legislações e Normas
Lei Municipal nº 1.412/2008 e alterações.
Quem pode solicitar?
Filho(a) inválido(a), de qualquer idade, ou seu representante legal, se for o caso, interessado(a) à pensão por morte de ex-segurado(a) falecido(a), de cargo efetivo.
Quando solicitar?
O interessado à pensão por morte deverá apresentar a documentação no IPSEMC. Após conferência, deverá fazer o requerimento via protocolo do IPSEMC, das 8h às 14h.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente, no IPSEMC. Endereço: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo/PB - CEP 58101-132.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O(A) interessado(a) deverá apresentar original, para conferência, e cópias de: ato de nomeação, conforme o caso; Portaria ou CTPS, se for o caso; ou ato de aposentadoria; RG; CPF; comprovante de residência; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; relatório médico ou documento oficial comprovando a invalidez permanente; e último contracheque. Caso o requerimento seja realizado por representante, este deverá apresentar instrumento de procuração pública com poderes específicos. Em se tratando de advogado, a procuração pode ser particular.
Principais etapas do serviço - passo a passo
Para servidor falecido em atividade, o beneficiário deverá comparecer ao IPSEMC, que instruirá o processo para encaminhamento à SEAD. Caso se trate de servidor falecido inativo, o interessado fará a solicitação diretamente no IPSEMC, que encaminhará ao protocolo para início do processo. Após a tramitação pelas instâncias administrativas, inclusive avaliação pela Perícia Médica, o pedido será deferido ou indeferido pela Presidência do IPSEMC. Sendo deferido, haverá publicação no Periódico Oficial do IPSEMC - POI.
Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.
Pensão (Companheiro(a))
Público-Alvo
Cidadãos; servidores.
Área responsável
IPSEMC - Diretoria de Benefícios.
O que é o serviço?
O serviço visa conferir ao(a) interessado(a) o benefício previdenciário de pensão por morte, caso preencha os critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei.
Legislações e Normas
Lei Municipal nº 1.412/2008 e alterações.
Quem pode solicitar?
Companheiro(a) ou convivente interessado(a) à pensão por morte de ex-segurado(a) falecido(a), de cargo efetivo, ou respectivo representante legal.
Quando solicitar?
O interessado à pensão por morte deverá apresentar a documentação no IPSEMC. Após conferência, deverá fazer o requerimento via protocolo do IPSEMC, das 8h às 14h.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente, no IPSEMC. Endereço: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo/PB - CEP 58101-132.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O(A) interessado(a) deverá apresentar original, para conferência, e cópias de: ato de nomeação, conforme o caso; Portaria ou CTPS, se for o caso; ou ato de aposentadoria; RG; CPF; comprovante de residência; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; relatório médico ou documento oficial comprovando a invalidez permanente; e último contracheque. Caso o requerimento seja realizado por representante, este deverá apresentar instrumento de procuração pública com poderes específicos. Em se tratando de advogado, a procuração pode ser particular.
Principais etapas do serviço - passo a passo
Para servidor falecido em atividade, o beneficiário deverá comparecer ao IPSEMC, que instruirá o processo para encaminhamento à SEAD. Caso se trate de servidor falecido inativo, o interessado fará a solicitação diretamente no IPSEMC, que encaminhará ao protocolo para início do processo. Após a tramitação pelas instâncias administrativas, inclusive avaliação pela Perícia Médica, o pedido será deferido ou indeferido pela Presidência do IPSEMC. Sendo deferido, haverá publicação no Periódico Oficial do IPSEMC - POI.
Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.
Formosa - Cabedelo/PB
CEP 58101-132
(83) 3228-1434
08:00 às 14:00