03 de Julho – Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Racismo é crime. Igualdade é dever.
Hoje, 3 de julho, o Brasil lembra uma data essencial na luta pelos direitos humanos: o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, instituído pela Lei nº 1.390/1951, a primeira a reconhecer o racismo como crime em nosso país. De lá para cá, o ordenamento jurídico brasileiro tem avançado no enfrentamento ao preconceito — como a recente Lei nº 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.
Estudos recentes confirmam o que muitos vivenciam cotidianamente: a raça é o principal fator de discriminação no Brasil. Pessoas negras, especialmente mulheres negras, seguem enfrentando desigualdades profundas em diversas áreas — inclusive no acesso ao mercado de trabalho, à saúde e à previdência.
E onde entra a Previdência nisso tudo?
A justiça social também passa pela proteção previdenciária. A desigualdade racial impacta diretamente na inserção no mercado formal de trabalho, no acesso a direitos trabalhistas e, consequentemente, no direito à aposentadoria e aos benefícios previdenciários. Populações negras e periféricas, muitas vezes submetidas ao trabalho informal e a condições precárias, enfrentam mais obstáculos para alcançar a proteção do Regime Próprio de Previdência Social.
Por isso, reafirmamos nosso compromisso com uma gestão inclusiva, justa e acolhedora — onde não haja espaço para o racismo, o preconceito ou qualquer forma de discriminação.
Não se cale. Denuncie atos de racismo:
• Disque 100 – Direitos Humanos
• Disque 190 – Polícia Militar
• Delegacias comuns e especializadas
• Plataformas digitais e Ministério Público Federal
Informar é transformar. Juntos, podemos sonhar e lutar para construir uma sociedade mais igualitária — no presente e para o futuro de todas as gerações.