O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2008 com o objetivo de promover a inclusão, o respeito e a garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Brasil, estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas estejam dentro do espectro, reforçando a importância de políticas públicas, diagnóstico precoce e combate à desinformação.
O autismo é uma condição neurológica que afeta a comunicação, interação social e comportamento, com diferentes graus de intensidade. Apesar dos avanços, ainda há muitos mitos e preconceitos, como a falsa associação com doenças ou a crença de que pessoas autistas não podem ter uma vida independente. Na realidade, com apoio adequado, muitas desenvolvem habilidades e contribuem ativamente para a sociedade.
Legislação Brasileira e Direitos das Pessoas com TEA
O Brasil possui um conjunto de leis que asseguram direitos fundamentais às pessoas com autismo, garantindo acesso à saúde, educação, trabalho e inclusão social. Entre as principais legislações, destacam-se:
- Lei Berenice Piana (12.764/2012): Considerada um marco, reconhece o autismo como deficiência para todos os efeitos legais, garantindo diagnóstico precoce, tratamento pelo SUS, educação inclusiva e proteção social. Além disso, assegura acesso prioritário a serviços públicos e inserção no mercado de trabalho.
- Lei Romeo Mion (13.977/2020): Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), um documento gratuito que facilita o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Essa medida é essencial, já que o autismo nem sempre é visível, o que muitas vezes gera dificuldades no acesso a direitos básicos.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/2015): Inclui pessoas com autismo nos direitos de acessibilidade, educação inclusiva e não discriminação, alinhando-se às convenções internacionais de direitos humanos.
- Lei 14.992/2024: Estabelece incentivos à contratação de autistas como empregados ou aprendizes, reforçando a inclusão no mercado de trabalho.
Além dessas leis, pessoas com TEA têm direito a benefícios como o Passe Livre interestadual, redução de jornada para cuidadores (Lei 13.370/2016) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda.
Desafios e Avanços
Apesar dos progressos, ainda há barreiras a serem superadas, como a falta de capacitação de profissionais da saúde e educação, complexidade de procedimetnos influindo no tempo de diagnóstico e preconceito social. A conscientização é fundamental para que a sociedade compreenda que o autismo não é uma limitação, mas uma forma diferente de experienciar o mundo.
Neste 2 de abril, reforçamos a importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos. Apoiar pessoas com TEA é construir uma sociedade mais justa e acolhedora para todos.
