Aposentadoria

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Público-Alvo: Servidores Efetivos

Área responsável:IPSEMC – GAPRES - Diretoria de Benefícios

O que é o Serviço?
A aposentadoria por idade é um benefício concedido ao servidor municipal que possua um período mínimo de contribuição no serviço público de 10 anos e esteja com idade prevista em lei que permita o benefício sendo 60 anos para mulher e 65 para homem. A solicitação deverá ser realizada via protocolo presencial sob o tópico Aposentadoria Voluntária por Idade.

Legislações e Normas
Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003 c/c Lei Municipal nº 1.412/2008 e alterações.

Quem pode solicitar?
Servidor ativo de cargo efetivo e que possua os requisitos para aposentadoria por idade.

Quando solicitar?
O servidor que apresente os requisitos de idade e tempo mínimo de 10 anos de contribuição no serviço público deverá comparecer ao IPSEMC no horário das 8h às 14h.

Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente no IPSEMC. ENDEREÇO: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo, PB - CEP 58101-132

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O interessado deverá apresentar original (para conferência) e cópias de: ato de nomeação, Portaria ou CTPS (se for o caso) RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF do cônjuge (se for o caso), PIS e último contracheque.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
O interessado irá comparecer ao IPSEMC munido da documentação solicitada. Após conferência, o pedido é protocolado e encaminhado à Diretoria de Benefícios. Passadas todas as instâncias administrativas, o pedido será deferido ou indeferido pelo Presidente do IPSEMC. Sendo deferido sairá a publicação em Periódico Oficial do IPSEMC - POI.

Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.

Público-Alvo
Servidores Efetivos Área responsável
IPSEMC – GAPRES - Diretoria de Benefícios

O que é o serviço?
A aposentadoria voluntária por tempo de contribuição é um benefício concedido aos servidores que possuam todos os requisitos previstos em lei e desejam se aposentar.

Legislações e Normas
Art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003 c/c Lei Municipal nº 1.412/2008 e alterações.

Quem pode solicitar?
Servidor ativo de cargo efetivo e que possua os requisitos para aposentadoria.

Quando solicitar?
O servidor que apresente os requisitos legais para o benefício deverá comparecer ao IPSEMC no horário das 8h às 14h.

Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente no IPSEMC. ENDEREÇO: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo, PB - CEP 58101-132

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O interessado deverá apresentar original (para conferência) e cópias de: ato de nomeação, Portaria ou CTPS (se for o caso), RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF do cônjuge (se for o caso), PIS e último contracheque.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
O interessado irá comparecer ao IPSEMC munido da documentação solicitada. Após conferência, o pedido é protocolado e encaminhado à Diretoria de Benefícios. Passadas todas as instâncias administrativas, o pedido será deferido ou indeferido pelo Presidente do IPSEMC. Sendo deferido sairá a publicação em Periódico Oficial do IPSEMC - POI.

Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.

Público-Alvo
Servidores

Área responsável
IPSEMC – GAPRES - Diretoria de Benefícios

O que é o Serviço?
Serviço disponibilizado aos servidores aposentados por invalidez que desejam revisar seu benefício (quanto a tempo e valor) ou retornar ao trabalho.

Legislações e Normas
Lei nº 1.412/2008.

Quem pode solicitar?
Servidor inativo de cargo efetivo, aposentado por invalidez.

Quando solicitar?
O servidor poderá solicitar a revisão a qualquer momento após concedida a aposentadoria por invalidez desde que haja fato novo a ser comprovado no processo (seja tempo ou atestado médico comprovando aptidão ao trabalho). Deverá solicitar no protocolo do IPSEMC, no horário das 8h às 14h.

Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente no IPSEMC. ENDEREÇO: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo, PB - CEP 58101-132

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O interessado deverá apresentar original (para conferência) e cópias de: Portaria de aposentadoria, RG, CPF, comprovante de residência, último contracheque e os documentos comprobatórios relacionados ao fato novo que pretende demonstrar (Laudo ou Atestado Médico, exames médicos, Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, etc.).

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
O interessado protocolará sua solicitação de posse de documentos necessários. Se a revisão for referente a tempo de contribuição deverá a CTC vir junto (certidão de tempo de contribuição) e o processo será remetido à Diretoria de Benefícios para análise e revisão do cálculo. Se a revisão for referente à aptidão ao trabalho deverá ser vir junto o atestado médico correspondente que será encaminhado à Perícia Médica do Município para análise. Se aprovada, a aposentadoria será suspensa e o servidor voltará à atividade no respectivo ente.

Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.

Público-Alvo
Servidores Efetivos

Área responsável
IPSEMC – GAPRES - Diretoria de Benefícios

O que é o Serviço?
Serviço disponibilizado aos servidores aposentados que desejam revisar a regularidade dos proventos recebidos diante de fato novo a ser comprovado.

Legislações e Normas
Lei nº 1.412/2008.

Quem pode solicitar?
Servidor inativo de cargo efetivo.

Quando solicitar?
A revisão de aposentadoria poderá ser solicitada quando o servidor inativo apresentar documentos que comprovem fato novo que podem ensejar alteração na remuneração. A solicitação deverá ser feita no IPSEMC, das 8h às 14h.

Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente no IPSEMC. ENDEREÇO: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo, PB - CEP 58101-132

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O interessado deverá apresentar original (para conferência) e cópias de: RG, CPF, comprovante de residência e último contracheque como também os documentos comprobatórios relacionados ao fato novo que pretende demonstrar.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
A solicitação será formalizada através de formulário próprio no Setor de Protocolo e Recepção do IPSEMC, e será analisada pelas instâncias administrativas sendo deferida ou não pelo Presidente do Instituto. Caso seja deferida, o servidor aposentado terá seus proventos devidamente atualizados na Folha de Pagamento como também os valores retroativos se fizer jus (respeitado o prazo decadencial). Caso seja indeferida o servidor aposentado será notificado para tomar ciência do processo.

Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante.

Público-Alvo
Servidores

Área responsável
Secretaria de Administração

O que é o Serviço?
Serviço disponibilizado para análise do período e contribuições do servidor a fim de informar se há direito ao benefício e em qual regra de aposentadoria o interessado se enquadra.

Legislações e Normas
Art.40 da Constituição Federal e Lei 1.412/2008.

Quem pode solicitar?
Servidor ativo de cargo efetivo.

Quando solicitar?
O servidor efetivo poderá solicitar a simulação de benefícios quando atingir os requisitos necessários previstos em lei. Deve ser solicitada no IPSEMC ou na SEAD, das 8h às 14h.

Canais de atendimento para solicitar o serviço
Presencialmente no IPSEMC. ENDEREÇO: Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 – Praia Formosa - Cabedelo, PB - CEP 58101-132

Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O interessado deverá apresentar original e/ou cópias de: ato de nomeação, Portaria ou CTPS (se for o caso), RG, CPF e último contracheque; Certidão de Tempo de Contribuição - CTC do INSS ou de outros Regimes Próprios (se houver) e/ou Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
O interessado poderá trazer e/ou declarar as informações constantes da CTC ou CNIS presencialmente. De posse das informações, a Diretoria de Benefícios se comunicará com a Secretaria de Administração (se for o caso), que analisará o tempo e contribuições para emitir informação verbal e não vinculativa quanto à simulação de benefício esclarecendo quanto às regras de cálculo proventual e sua forma de reajuste alertando sobre benefícios e/ou perdas quanto à benefício pretendido.

Taxas e Preços
Esse serviço é gratuito para o solicitante

CNPJ: 41.216.755/0001-05

Rua Vereador Benedito Ribeiro de Araújo, 648 Formosa

Cabedelo, PB - CEP 58101-132

ipsemc@ipsemc.pb.gov.br

(83) 3228-4799

(83) 3228-1434

Horário de atendimento: 08:00 às 14:00

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Segurados

Ativos: 1931
Aposentados: 398
Pensionistas: 83